Normas para Publicação de Trabalhos Jurídicos
Conheça Normas de publicação
Os Cadernos de Prática e Estudos Jurídicos (CPEJ) recebem para apreciação artigos, estudos, comentários de jurisprudência, anotações legislativas, recensões e outros trabalhos de natureza jurídica, teórica ou prática.
1. Submissão
Os trabalhos deverão ser enviados em formato editável, preferencialmente Microsoft Word (.docx), para editorial@cpej.pt.
O envio deverá ser acompanhado da identificação do autor, indicação da respetiva qualidade profissional ou académica e, caso exista, do respetivo identificador.
2. Originalidade e responsabilidade
Os trabalhos deverão ser da autoria de quem os subscreve.
A responsabilidade pelo conteúdo, opiniões, interpretações e conclusões expressas pertence exclusivamente aos respetivos autores.
A submissão de um trabalho pressupõe que o autor dispõe dos direitos necessários à sua publicação e que identifica devidamente as fontes, citações e demais elementos de terceiros utilizados no texto.
3. Extensão e estrutura
Não é estabelecido, em regra, um limite rígido de páginas ou de caracteres.
Os trabalhos deverão apresentar uma estrutura adequada ao respetivo objeto, com títulos e subtítulos que facilitem a leitura.
Sempre que a natureza do trabalho o justifique, recomenda-se a inclusão de um breve resumo e de palavras-chave.
4. Formatação
Salvo quando a natureza do trabalho aconselhe solução diferente, recomenda-se:
- corpo do texto em letra Times New Roman, tamanho 12;
- notas de rodapé em tamanho 10;
- espaçamento de 1,5 linhas no corpo do texto;
- espaçamento simples nas notas;
- utilização de português de Portugal, de acordo com o Acordo Ortográfico de 1990.
A formatação poderá ser uniformizada pelos CPEJ antes da publicação.
5. Citações e referências bibliográficas
As citações e referências bibliográficas deverão observar, preferencialmente, a NP ISO 690, devendo ser adotado um sistema uniforme ao longo de todo o trabalho.
A título exemplificativo:
Livro
APELIDO, Nome. Título. Edição. Local: Editor, Ano. ISBN.
Capítulo de livro
APELIDO, Nome. Título do capítulo. In APELIDO, Nome. Título da obra. Local: Editor, Ano, pp. xx-xx.
Artigo de revista
APELIDO, Nome. Título do artigo. Título da revista. Ano, vol., n.º, pp. xx-xx. ISSN.
Recurso em linha
APELIDO, Nome. Título. [Em linha]. Disponível em: URL. [Consultado em: data].
Tese ou dissertação
APELIDO, Nome. Título. Tese de doutoramento/Dissertação de mestrado, Instituição, Ano.
6. Jurisprudência e legislação
As referências jurisprudenciais deverão permitir a identificação inequívoca da decisão, indicando, sempre que possível, o tribunal, a data, o número do processo e a respetiva fonte ou endereço eletrónico.
A legislação deverá ser identificada através do respetivo diploma, número, data e, quando relevante, artigo ou disposição citada.
7. Apreciação editorial
A submissão de um trabalho não implica a sua publicação automática.
Os trabalhos serão objeto de apreciação editorial quanto à qualidade, rigor jurídico, relevância, atualidade e adequação aos objetivos dos CPEJ.
Poderão ser sugeridas aos autores alterações de conteúdo, estrutura ou forma antes da publicação.
Os CPEJ reservam-se ainda o direito de efetuar pequenas correções linguísticas, tipográficas ou de uniformização editorial que não alterem o sentido do texto.
8. Publicação
A publicação é efetuada em formato digital.
Sempre que aplicável, o trabalho poderá ser associado a identificadores persistentes ou depositado em repositórios digitais, com indicação clara da respetiva autoria e referência bibliográfica.
A submissão de trabalhos ou pedidos de informação poderá ser feita através de editorial@cpej.pt.